Áreas de Atuação

Direito Imobíliario

Conceito

Direito Imobiliário é um ramo do direito privado, que regula as relações de direitos decorrentes da propriedade de bens imóveis.

Apesar de ser técnica, essa explicação acaba sendo limitada e não permite uma visão mais ampla da atuação do advogado na área. É um fato que o direito imobiliário decorre diretamente dos chamado “direitos reais”, envolvendo, em grande parte, compra e venda, doação, posse e usucapião.

No entanto, há muito mais envolvido: quando trabalhamos com direito imobiliário, vemos inúmeras questões que envolvem direito das obrigações, direito contratual, direito notarial, responsabilidade civil, direito de família, direito do consumidor, entre outras temáticas.

Assim, podemos dizer que o direito imobiliário engloba qualquer tipo de discussão jurídica que envolva imóveis, mesmo que essa relação também seja estudada por outro ramo do direito.

Exemplos de atuação

  • Atuação em operação de compra e venda de Imóveis;
  • Locação;
  • Registro de Imóveis;
  • Incorporações Imobiliárias;
  • Relações Condominiais;
  • Regularização de Imóveis em Inventários e Divórcios;
  • Distratos Imobiliários, entre outros.

Direito Consumidor

Conceito

Os advogados especializados em Direito do consumidor, lidam especificamente com as relações contratuais entre comerciantes e consumidores. Eles trabalham orientando e aconselhando, de modo a resguardar as relações de consumo, garantindo que estes direitos e obrigações sejam respeitados. Esses advogados são especialistas em contratos e termos que regem as relações de consumo, como por exemplo: as vendas à distância, o termos e condições gerais de venda ou compra de produtos ou serviços, termos e condições dos sites, etc. Os advogados garantem que as relações de consumo estejam em conformidade com o Código de Defesa de Consumidor, promovendo práticas comerciais adequadas, garantindo a segurança jurídica e a qualidade dos produtos e serviços.

Exemplos de Atuação

  • Defesa do Consumidor;
  • Defesa do Fornecedor;
  • Consultoria Jurídica, entre outros.

Direito Empresarial

Conceito

direito empresarial, muitas vezes chamado de Direito Comercial, é um ramo do direito que tem como objetivo cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, a chamada empresa. Seu objeto de estudo é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas.

Exemplos de atuação

  • Na abertura de sociedades empresárias (início);
  • Na fusão de sociedade empresárias (meio);
  • Na dissolução de sociedades empresárias (fim);
  • E na recuperação da sociedade empresárias (crise).
  • Debêntures;
  • Direitos e deveres dos acionistas e integralização das ações;
  • Assembleias;
  • Tributos e contribuições às operações cooperativas;
  • Registo de sociedade, entre outros.

Direito Civil

Conceito

Direito vem do latim directum, que significa em linha reta, aquilo ou aquele que segue uma regra. Civil origina da palavra latina civilis relativa a cidadão. Então, o direito civil é o direito do cidadão. É matéria abrangente e disciplina direitos e deveres das nossas relações, sejam com pessoas ou coisas.

Exemplos de atuação

  • Advocacia privada;
  • Advocacia pública;
  • Assessoria jurídica pública, entre outros.

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